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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:15
Câmara analisa ampliação de competência da Justiça Militar
Medida vai desafogar a Justiça comum.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:46
OAB-RJ vai à justiça contra professor de cursinho preparatório
OAB-RJ vai à justiça contra professor de curso preparatório segundo denúncias.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:17
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 09:43
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2014 - 16:10
Objeto dentro de refrigerante gera indenização
Direito do consumidor. Ação de compensação por dano moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:35
Direito processual civil. Litigância de má-fé.
Ausência das razões de fato e de direito na apelação. Reprodução dos embargos monitórios opostos. Recurso não reconhecido.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:15
Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas
Projeto exige que as audiências sejam agendadas previamente e que o defensor da outra parte também seja convidado a participar do encontro, que será registrado nos autos
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 17:19
Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 16:45
Projeto prevê que advogado agende horário para conversar com magistrado
PL visa disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho, de modo a evitar encontros informais entre magistrados e causídicos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:45
PEC permite que decisões judiciais vigorem antes de exame do STJ ou STF
Hoje, um processo é considerado transitado em julgado quando já passou por todas as instâncias da Justiça cabíveis
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 20:39
Aranha dentro de refrigerante implica R$ 20 mil em indenização a consumidor
Consumidor alegou que depois de ingerir a bebida, deparou com a presença de uma aranha dentro da embalagem, e dias depois, passou a ter dificuldades para se alimentar, além de ter sofrido traumas psicológicos, motivo que o fez inclusive buscar tratamento psiquiátrico
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:51
Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 14:01
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:37
Negado pedido de indenização a alunas que colaram em prova
Alunas propuseram a ação sob alegação de terem sido humilhadas pela coordenadora e pela diretora da escola, além de serem acusadas de colar em uma prova
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 15:07
PEC retira do presidente prerrogativa de escolha de ministro do STF
Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 441/09 determina que as vagas para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser preenchidas pelo decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:20
Juiz julga improcedente ação contra jornal.
O juiz Amaral Wilson de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente ontem (24) o pedido de indenização proposto por Jorge Nascimento Dutra contra o jornal O Popular.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 17:30
Banco de horas é inválido quando jornada diária é superior a 10 horas
As horas extras de quem cumpre uma jornada de trabalho superior a 10 horas diárias não podem ser compensadas com banco de horas
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 18:31